Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Agravo de Instrumento. Adicional de Periculosidade

Recurso de Revista.

Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional

Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado

Caso Pantai Lounge: recurso negado

A Câmara rejeitou o recurso o dono de uma casa noturna, acusado da matar de seu sócio, contra a decisão que o pronunciou

Recurso de revista. Fundação de apoio à Universidade Federal.

Professor no projeto universidade para todos. Norma coletiva aplicável. Categoria diferenciada. Abrangência.

Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público

Para pedir sua anulação devido à longa duração, é preciso comprovar que a demora gerou prejuízos.

TJMS concede indenização a cliente de plano de saúde

Posteriormente, a autora foi surpreendida com uma cobrança do hospital, no valor de R$ 18 mil pelos serviços de internação.

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

de Justiça Estaduais e o Supremo Tribunal de Justiça tem julgado sobre o pretendido tema.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

e as obrigações de afeto e apresentada discussões sobre julgado do STJ sobre o tema trabalhado. Por

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.

Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.